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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:40
Transportadora é condenada a pagar indenização aos filhos de vítima de acidente de trânsito
Cada um dos filhos será indenizado em R$ 30 mil reais, além de receber pensão mensal até que o filho mais novo complete 24 anos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 15:05
Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal
comercial, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:10
JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa
Turma manteve a decisão que determinou a penhora de 2% do faturamento mensal bruto de uma empresa
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Empresa de ônibus indenizará menor
Criança que teve o pai morto em um acidente receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais e uma pensão mensal até os 25 anos de idade
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Indenização por dano material pode ser parcelada
Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30
TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio
A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:23
Vítima de acidente de trânsito com viatura policial ganha indenização
O estado deverá pagar indenização a vítima e também arcar com pensão mensal vitalícia e com os
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 14:32
Paciente cardíaco ganha direito a tratamento
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao fornecimento da medicação Plavix, a um paciente cardíaco, de forma, contínua, gratuita e mensal.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:46
Órgão público responde por acidente causado por seu servidor
O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 10:20
Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida
Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 10:41
Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local
repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:30
Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
A obrigação do empregador de pagar pensão mensal a empregado acidentado pode ser limitada à
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:10
Estado condenado a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral
O TJ paulista manteve a decisão, obrigando a Fazenda do Estado a fornecer as fraldas ao paciente enquanto durar o tratamento
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 11:51
Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
foi concedido o direito a pensão mensal e ao ressarcimento de despesas com funeral e gastos médicos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:02
Revisão da Vida Toda do INSS contempla aposentados entre 2012 e 2019
têm o direito de rever os valores e, eventualmente, aumentar a renda mensal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 16:55
Microsoft viabiliza jornada de transformação digital do Baptista Luz Advogados
Com uma média mensal de 250 clientes e 500 contratos, o escritório de advocacia recorreu às
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:49
DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão
O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:03
Justiça determina pagamento de indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
Além da indenização equivalente a 300 salários mínimos, a Prefeitura terá que pagar pensão mensal à
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:04
Pais de vítima que morreu soterrada por desabamento de mezanino em festa serão indenizados
Eles receberão R$ 100 mil de dois empresários e do dono do imóvel, bem como pensão mensal vitalícia
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:50
Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria
